Constituição de 1988 e seu artigo 208
Constituição de 1988 Constituição de 1988 e a LDB De acordo com a Constituição de 1988 no Artigo 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; III – atendimento educacional especializado […]